Regularização de Imóveis:
Segurança e Valor!
Serviços especializados
A Consulta Inicial é o alicerce de qualquer processo de Regularização de Imóveis. Na Regulariza Agora!, esse momento não é apenas um atendimento burocrático, mas o passo decisivo para transformar uma posse ou situação irregular em propriedade plena e segura.
A Consulta oferece: Diagnóstico e Estratégia para evitar litígios futuros, garantindo a paz social e a posse mansa e pacífica.
Ambos os institutos tenham como objetivo final a obtenção do Registro de Propriedade (a escritura definitiva no nome do proprietário), eles partem de situações jurídicas e fatos geradores completamente diferentes.
Usucapião: Baseia-se na posse prolongada. Não depende necessariamente de um contrato ou da vontade de um vendedor. O direito nasce do fato de você ocupar o imóvel como se fosse dono (animus domini), de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado tempo.
Adjudicação Compulsória: Baseia-se em um contrato. Existe um vínculo jurídico prévio (geralmente uma Promessa de Compra e Venda) onde o comprador pagou o preço total, mas o vendedor se recusa, está impossibilitado ou desapareceu sem outorgar a escritura definitiva.
Desmembramento é a divisão legal de um imóvel em partes menores, enquanto o desembaraço documental é o processo de regularização de toda documentação necessária para que o imóvel, ou suas partes, fique juridicamente apto para uso, venda ou registro.
Ambos costumam caminhar juntos em processo de regularização imobiliária.
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